Conselho Estadual
de Educação

O presidente do Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE), João Luiz Andrade Dória, e o Senador Flávio Arns (Rede-PR) foram os debatedores convidados do programa "Congresso em Pauta", na edição exibida nesta terça-feira (12). O debate, que teve como pauta principal a inclusão do tema "combate à corrupção no currículo da educação básica, foi transmitido ao vivo pelas TVs Alese e Cultura, contando também com a explanação do filósofo Mário Sérgio Cortella.

Flávio Arns é autor do Projeto de Lei 3.465/2019, este que propõe a inclusão de conteúdos sobre ética, cidadania e combate à corrupção no currículo da educação básica, composta pelos ensinos fundamental e médio. O texto insere esses temas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394, de 1996) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Passarão a ser obrigatórios conteúdos que tratem de formação ética voltada ao exercício de cidadania solidária, participação na gestão pública, controle de gastos públicos, zelo pela coisa pública, e informações e práticas educativas sobre causas, impactos, riscos, prejuízos e meios de enfrentamento da corrupção.

Na andamento do debate, o presidente João Luiz Dória reforçou sobre a importância de que assuntos como os propostos na PL de autoria de Arns façam parte do conjunto do currículo escolar. O presidente do CEE/SE acrescentou que tal demanda pode ser facilmente absorvida pelo sistema educacional, já que fará parte do conteúdo de disciplinas já sistematizadas e formalizadas, salientando que, de certa forma, os assuntos propostos já são discutidos em sala de aula.