Conselho Estadual
de Educação

Legislação

Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB

• LEI Nº 9.394

Constituição

• Estadual
• Federal

Legislação Interna do Conselho Estadual de Educação

• Regimento do Conselho Estadual de Educação
• Lei 2656/88 Reorganiza o Conselho Estadual de Educação

Notas Técnicas

• Nota Técnica 1/2018/CEE - Ensino Bilíngue

Instrumental

• Descritivo do PPP