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26/01/2018 10:13 (246 acessos)

Regularização Escolar: CEE/SE institui comissão para discutir alterações normativas

Uma comissão especial formada por servidores do Conselho Estadual Estadual de Sergipe esteve reunida nesta quarta-feira (24), na sede do Órgão. Em pauta as mudanças na Resolução N° 2, de 2014, que tem como objetivo fixar normas para credenciamento, autorização e renovação de ensino da Educação Básica e centros de Atendimentos Especializados no estado.

 

A ideia é discutir a formulação de um anteprojeto visando a adaptação da mencionada Resolução, no sentido de adequá-la para as atuais ordenações educacionais. "Estamos discutindo temas bastante polêmicos, que envolvem elementos considerados na análise para a regularização, a exemplo da infraestrutura da escola, dos documentos instrumentais, o projeto político pedagógico, o regimento escolar e a organização curricular", disse o coordenador da Assessoria de Legislação e Normas do CEE/SE, Hudson Veiga.

 

A comissão é formada pela presidente do CEE/SE, Luana Boamorte, pelo vice-presidente, Sebastião Filho, além de coordenadores dos diversos setores do Órgão. Após formulado o anteprojeto, será colocado em apreciação pelo Colegiado e, após  aprovação final, tomará caráter de "Resolução", revogando automaticamente sua antecessora. Após disponibilizada aos conselheiros, estes terão 45 dias para decidirem o pleito. 

 

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