Escola Legal

Informamos que a instituição pesquisada poderá não ser localizada tendo em vista que este cadastro   encontra-se em fase de conclusão. Caso isso ocorra, entre em contato com o CEE através link Fale Conosco.

Toda escola, seja ela pública estadual, municipal ou particular, deve ser autorizada a ofertar os seus serviços educacionais.


Autorização de funcionamento é o ato pelo qual o Conselho de Educação, após análise e aprovação de processo específico, permite o funcionamento das atividades educacionais em estabelecimentos integrantes do seu Sistema, tendo como princípio norteador a garantia de qualidade do ensino.


O Conselho Estadual de Educação é o órgão responsável pela autorização de funcionamento das instituições de ensino da Rede Pública Estadual, da Rede Pública Municipal dos municípios que não possuem Conselho Municipal de Educação; das instituições privadas que oferecem o Ensino Fundamental e/ou Médio e respectivas modalidades e as de Educação Infantil, quando não integradas ao Sistema Municipal de Ensino.


Por determinação do Conselho Estadual de Educação os estabelecimentos de ensino são obrigados a afixar em local visível e acessível ao público, cópia dos atos oficiais em vigência que atestem a regularidade do funcionamento dos níveis e modalidades de ensino que oferecem.


É irregular o funcionamento de instituição de ensino para oferta de qualquer nível ou modalidade, em local diverso para o qual foi autorizado.


Assim, no ato da matrícula, confira se o estabelecimento de ensino está autorizado.


Exija a apresentação do ato autorizativo!


Estudar em uma escola não autorizada pode comprometer a vida escola do aluno.

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