Escola Legal

Informamos que a institui√ß√£o pesquisada poder√° n√£o ser localizada tendo em vista que este cadastro   encontra-se em fase de conclus√£o. Caso isso ocorra, entre em contato com o CEE atrav√©s link Fale Conosco.

Toda escola, seja ela p√ļblica estadual, municipal ou particular, deve ser autorizada a ofertar os seus servi√ßos educacionais.


Autorização de funcionamento é o ato pelo qual o Conselho de Educação, após análise e aprovação de processo específico, permite o funcionamento das atividades educacionais em estabelecimentos integrantes do seu Sistema, tendo como princípio norteador a garantia de qualidade do ensino.


O Conselho Estadual de Educa√ß√£o √© o √≥rg√£o respons√°vel pela autoriza√ß√£o de funcionamento das institui√ß√Ķes de ensino da Rede P√ļblica Estadual, da Rede P√ļblica Municipal dos munic√≠pios que n√£o possuem Conselho Municipal de Educa√ß√£o; das institui√ß√Ķes privadas que oferecem o Ensino Fundamental e/ou M√©dio e respectivas modalidades e as de Educa√ß√£o Infantil, quando n√£o integradas ao Sistema Municipal de Ensino.


Por determina√ß√£o do Conselho Estadual de Educa√ß√£o os estabelecimentos de ensino s√£o obrigados a afixar em local vis√≠vel e acess√≠vel ao p√ļblico, c√≥pia dos atos oficiais em vig√™ncia que atestem a regularidade do funcionamento dos n√≠veis e modalidades de ensino que oferecem.


√Č irregular o funcionamento de institui√ß√£o de ensino para oferta de qualquer n√≠vel ou modalidade, em local diverso para o qual foi autorizado.


Assim, no ato da matrícula, confira se o estabelecimento de ensino está autorizado.


Exija a apresentação do ato autorizativo!


Estudar em uma escola n√£o autorizada pode comprometer a vida escola do aluno.

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