Histórico

O Conselho Estadual de Educação de Sergipe foi criado pela Lei Estadual nº 1.190, de 05 de junho de 1963, por força do disposto no Art. 10 da Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.


É órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, vinculado à Secretaria de Estado da Educação.


A Reunião de Instalação teve lugar no Palácio Olímpio Campos, no dia 23 de setembro de 1963, às 10h30, compondo à mesa os Senhores: Dr. Sebastião Celso de Carvalho, Governador do Estado, em Exercício; Sr. Godofredo Diniz, Prefeito de Aracaju; Dr. Luiz Rabelo Leite, Secretário da Educação, Cultura e Saúde e Presidente deste Órgão Colegiado; Dr. Curt Vieira, Diretor do Departamento de Educação do Estado; D. Celina Oliveira Lima, Inspetora Seccional do Ensino Secundário; e os Conselheiros: Dr. José Rollemberg Leite, Mons. Dr. Luciano José Cabral Duarte, Dr. Manuel Cabral Machado, Dr. Lauro Ferreira do Nascimento, Prof. Dr. José Carlos de Sousa, Prof. Manuel Franco Freire, Prof. Dr. José Silvério Leite Fontes, Profª Neyde Albuquerque Mesquita, Profª. Dalila Côrtes Rollemberg e Ofenísia Soares Freire.


Aberta a sessão, o Senhor Governador do Estado procedeu à leitura da Lei Estadual nº 1.190, de junho de 1963 que cria o Conselho Estadual de Educação e do Decreto de 11 de setembro de 1963, que nomeia os Membros do Conselho Estadual de Educação e Cultura, empossando-os, com os seus respectivos mandatos: José Rollemberg Leite, José Silvério Leite Fontes, José Carlos de Sousa, Ofenísia Soares Freire, com mandatos de seis (6) anos.


Manuel Cabral Machado, Carlos Alberto Barros Sampaio, Dalida Côrtes Rollmeberg, Acrísio Cruz, com mandatos de quatro (4) anos.


Monsenhor Dr. Luciano José Cabral Duarte, Manuel Franco Freire, Neyde Albuquerque Mesquita e Lauro Ferreira Nascimento, com mandatos de dois (2) anos.


Em vista da ausência dos Conselheiros Dr. Carlos Alberto Barros Sampaio e do Prof. Acrísio Cruz, ficou estabelecido que os mesmos tomariam posse nas reuniões subseqüentes, exatamente dias 3 e 11 de outubro de 1963, na Sala de Reunião do Conselho Estadual de Educação, situada no 1º Andar do Edifício Walter Franco, na Praça Fausto Cardoso.


Resumo extraído da Ata da Reunião de Instalação do Conselho Estadual de Educação, em 23 de setembro de 1963.


Secretária - Teresinha do Menino Jesus Leite Prado.

 

 

LEIS e DECRETOS que fazem a História do Conselho Estadual de Educação, publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe.

 

1 - LEI Nº 20 - De 10 de dezembro de 1935

  • Institui o Conselho de Educação do Estado

ERONIDES FERREIRA DE CARVALHO
Governador do Estado

EPIPHANIO DA FONSECA DORIA
Diretor Geral da Instrução Pública

2 - DECRETO Nº 37 , de 4 de fevereiro de 1936

  • Nomeia Membros do Conselho de Educação do Estado

- professor Abdias Bezerra, representante do ensino secundário official;

- professor José Augusto da Rocha Lima, representante do ensino normal official;

- professor  Armando César Leite, representante do ensino profissional;

- engenheiro-agrônomo José Augusto de Lima, representante do ensino agrícola;

- padre Antônio Viet, representante do ensino secundário particular;

- professor Tennyson Oliveira Ribeiro, representante do ensino normal equiparado;

- professora Marina Daltro Nabuco, representante do ensino primário official;

- professor Jucundino de Souza Andrade, representante do ensino commercial;

- professora Norma Mont'Alegre  dos Reis, representante do ensino primário officializado;

- e mais o professor Florentino Telles de Menezes e os drs. Helvécio de Andrade e   Josaphat Brandão.

ERONIDES FERREIRA DE CARVALHO
Governador do Estado

EPIPHANIO DA FONSECA DORIA
Diretor Geral da Instrução Pública

3 - LEI Nº 981 - De 5 de abril de 1960

  • Cria a Secretaria de Educação, Cultura e Saúde.

LUIZ GARCIA
Governador do Estado

4 - LEI Nº 1.190 - De 5 de Junho de 1963

  • Altera dispositivos da Lei nº 981, de 5 de abril de 1960 que cria a Secretaria de Educação, Cultura e Saúde e dá outras providências, tendo em vista as sugestões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

JOÃO DE SEIXAS DÓRIA
Governador do Estado

LUIZ RABELO LEITE
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Saúde

5 - DECRETO - De 11 de setembro de 1963

  • Nomeia Membros do Conselho Estadual de Educação e Cultura

Professores José Rollemberg Leite, José Silvério Leite Fontes, José Carlos de Sousa e Ofenísia Soares Freire, com mandatos de seis (6) anos; Manuel Cabral Machado, Carlos Alberto Barros Sampaio, Dalida Côrtes Rollemberg e Acrísio Cruz, com mandatos de quatro (4) anos; Monsenhor Dr. Luciano José Cabral Duarte, Manuel Franco Freire, Neyde Albuquerque Mesquita e Lauro Ferreira do Nascimento, com mandatos de dois (2) anos.

JOÃO DE SEIXAS DÓRIA
Governador do Estado

LUIZ RABELO LEITE
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Saúde

6 - DECRETO Nº 885 - De 22 de abril de 1964

  • Aprova Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação

SEBASTIÃO CELSO DE CARVALHO
Governador do Estado

JOSÉ CARLOS DE SOUSA
Secretário de Estado da Educação e Cultura

7 - RESOLUÇÃO Nº  07/73/CEE

  • Dá o nome de "PROFESSOR ACRÍSIO CRUZ" à Sala de Reuniões do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

Justificação aprovada em Sessão do Conselho Estadual de Educação do dia 03 de maio de 1973.

 JOSÉ CARLOS DE SOUSA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Homologada em 18.05.1973

JOÃO CARDOSO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Educação e Cultura

8 - LEI Nº 1823 - De 14 de dezembro de 1973

  • Reorganiza o Conselho Estadual de Educação

PAULO BARRETO DE MENEZES
Governador do Estado

 JOÃO CARDOSO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Educação e Cultura

9 - DECRETO Nº 2822 - De 23 de maio de 1974

  • Aprova o Regimento do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PAULO BARRETO DE MENEZES
Governador do Estado

JOÃO CARDOSO NASCIMENTO JÚNIOR
Secretário de Educação e Cultura

10 - DECRETO Nº 4.302 - De 09 de março de 1979

  • Aprova reforma do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

JOSÉ ROLLEMBERG LEITE
Governador do Estado

EVERALDO PRADO ARAGÃO
Secretário da Educação e Cultura

11 - LEI Nº 2.305 - De 12 de dezembro de 1980

  • Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação

AUGUSTO DO PRADO FRANCO
Governador do Estado

ANTÔNIO CARLOS VALADARES
Secretário de Estado da Educação e Cultura

12 - LEI Nº 2.501 - De 03 de setembro de 1984

  • Altera dispositivos da Lei nº 2.305, de 12 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.

JOÃO ALVES FILHO
Governador do Estado

NICODEMOS CORREIA FALCÃO
Secretário de Estado da Educação e Cultura, em Exercício

13 - LEI Nº 2.656 - De 08 de janeiro de 1988

  • Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação

ANTÔNIO CARLOS VALADARES
Governador do Estado

MARCOS AURÉLIO PRADO DIAS
Secretário de Estado da Educação

SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE/ PRESIDENTES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, conforme o disposto na Lei nº 1.190 - de 5 de junho de 1963 (art. 5º § 8º).

  • Luiz Rabelo Leite
  • Manuel Cabral Machado
  • Carlos Alberto Barros Sampaio
  • Nestor Piva
  • Marcos Pinheiro Monteiro
  • João Cardoso Nascimento Júnior
  • José Carlos de Sousa

PRESIDENTES ELEITOS: A partir do ano de 1974

  •  José Carlos de Sousa
  •  Maria Thetis Nunes
  •  Laonte Gama da Silva
  •  Côn. José Carvalho de Sousa
  •  Lindalva Cardoso Dantas
  •  Maria Augusta Lobão Moreira
  •  Yvone Mendonça de Souza
  •  Antônio Fontes Freitas
  •  Nicodemos Correia Falcão
  •  Cleovansóstenes Pereira de Aguiar
  •  Cacilda de Oliveira Barros
  •  Antônio Dantas de Oliveira
  •  Luiz Alberto dos Santos
  •  José Sebastião dos Santos
  •  Marlene Alves Calumby
  •  João Bosco Argôlo Delfino
  • Ana Lúcia Lima da Rocha Muricy Souza
  • Eliane Passos Santana

PRESIDENTE INTERINO

  • Sérgio Azevedo Todt - (PARECER Nº 1261/2008 - PGE)

Obs.: As Leis e Decretos citados neste documento, são peças integrantes dos arquivos desta Casa Colegiada.

Aracaju, agosto de 2008.

VALDA SOUZA SCHMIDT

Secretária Geral

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